PCMSO

Significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, foi instituída pela NR-07 aprovada pela secretaria de segurança e saúde no trabalho, foi aprovada em 29/12/1994, publicada no diário oficial em 30/12/94, alterada em 08/05/96 e republicada em 09/05/96.

O PCMSO é um programa que é exigido por lei para todos os empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados.

Objetivos

  • A realização do PCMSO se justifica por alguns aspectos a saber:
  • Cumprimento das exigências legais : NR-07 Mtb
  • Promover e preservar a saúde dos trabalhadores.
  • Atendimento integral à saúde ocupacional do trabalhador
  • Evitar consequências negativas como os Acidentes do Trabalho, as Lesões Ocupacionais e os custos sociais decorrentes dos mesmos.
  • Promover a queda do absenteísmo e agregar a empresa os valores consequentes a esta queda, com o aumento da motivação que irá resultar, junto aos fatores acima, um aumento da produtividade.
  • Redução de gastos com o cuidados curativos na saúde do trabalho.
  • Maior integração entre os diversos setores da empresa, com as consequências positivas advindas dessa maior integração.

Quem pode fazer o PCMSO?

Apenas o médico habilitado, ou seja, com curso especializado em medicina do trabalho. Será o responsável pelo mesmo programa e receberá o nome de médico coordenador.

Como é feito o PCMSO?

O médico responsável pelo PCMSO irá analisar o documento do PPRA, (ou outro documento de segurança que contenha o levantamento e a descrição de riscos dos postos de trabalho dentro da empresa) e assim fica conhecendo: o ambiente de trabalho e a forma de trabalho assim irá analisar as condições de acidentes aos funcionários, se os funcionários trabalham em posições que possam trazer doenças.

Após este estudo do PPRA e outros laudos se forem necessários , para daí então montar o chamado PCMSO.

No PCMSO é descrito o risco que o funcionário está exposto e a seguir as medidas que devem ser tomadas pela empresa e pelo funcionário para prevenir doenças que se relacionam ao trabalho. Neste programa estão incluídas as orientações que devem ser feitas: para o exame clínico do funcionário e até para os exames complementares para se monitorar a saúde do trabalhador.

A partir daí se confecciona os seguintes documentos:

  • PCMSO.
  • EXAMES COMPLEMENTARES = São os exames necessários para determinadas funções exemplos = 1º- RX do tórax, para pessoas que trabalham em locais com poeiras. 2º – Provas de função do fígado, para pessoas que trabalham com produtos químicos que podem lesar o fígado.
  • AVALIAÇÃO CLÍNICA = É onde o Médico vai analisar todos os exames do funcionário, e fazer uma avaliação clínica completa para poder assim emitir o ASO.
  • ASO = É o atestado médico de saúde Ocupacional (O atestado médico de saúde do trabalhador), que pode ser: Admissional, Periódico, Mudança de Função , Retorno ao Trabalho e Demissional.
  • RELATÓRIO ANUAL = (Pois o PCMSO tem validade de um ano e precisa ser revalidado).

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